Insights comportamentais na administração pública: Uma entrevista com Antonio Claret Campos Filho

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Por Cesar Rocha em outubro 7, 2020

A aplicação do conhecimento produzido por ciências comportamentais no desenvolvimento de ferramentas para a gestão pública é uma tendência crescente em todo o mundo. Em sintonia com o que vem acontecendo em governos de diversos países, o Brasil observa um florescimento progressivo de iniciativas em diferentes níveis da administração pública, que avançam uma agenda de pesquisa e aplicação de insights comportamentais em setores variados.

Em nome da equipe do GEEC, tive o privilégio de conversar com um pioneiro nessa área: o professor Antonio Claret Campos Filho, especialista em políticas públicas e gestão governamental, vinculado à Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), e criador do SIMPLES MENTE, ferramenta brasileira idealizada para o “desenho, implementação e avaliação de políticas públicas e programas governamentais“. Ficou curioso? Então confira a entrevista na íntegra:

 

CR: Além de graduado em psicologia, mestre em psicologia social e doutor em saúde pública, o senhor é servidor público há anos, atualmente vinculado à Escola Nacional de Administração Pública. Poderia nos contar um pouco sobre a sua trajetória, e o que o levou da academia ao funcionalismo público?

AC: Quando concluí minha graduação em Psicologia na UFRJ, meu projeto profissional era tornar-me professor universitário. Assim, ingressei no Mestrado da UFRJ e comecei a dar aulas em algumas faculdades. Aos poucos fui me aproximando do campo das políticas públicas, a partir de projetos de pesquisa na Fiocruz.

Enquanto cursava o doutorado em Saúde Pública, me interessei pela carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental, que tem um caráter transversal e prevê a atuação de seus integrantes na formulação, implementação, gestão e avaliação das políticas públicas. Aprovado no concurso, mudei-me para Brasília em 1999 e iniciei o curso de formação para a carreira na Enap.

Após minha primeira alocação no Ministério da Saúde, trabalhei em diversos órgãos. Alternei períodos mais longos na linha de frente da gestão com períodos em que trabalhei em lugares como o Ipea e a Escola Nacional de Administração Pública.

Essa possibilidade de alternar funções dentro do setor público me parece bastante rica e permite uma oxigenação importante tanto para as atividades de gestão quanto para a produção acadêmica.

 

CR: Baseado na sua formação e experiência, o que o senhor diria que os profissionais de psicologia têm de mais importante a oferecer à administração pública?

AC: A formação em Psicologia abre uma perspectiva muito interessante para a gestão pública. Somos formados para ter a capacidade de empatia e de descentrar nossa percepção para captar a perspectiva do outro. A realidade pode ser percebida por diferentes perspectivas, e temos uma clara compreensão de que as pessoas não são necessariamente consistentes e maximizadoras do seu próprio auto interesse. Seres humanos não são monolíticos, carregam de forma constitutiva diversas contradições. As pessoas têm um enorme potencial e também diversas limitações. Somos seres gregários e egoístas, e daí por diante. Ter essa visão mais matizada da condição humana pode trazer uma enorme contribuição para as políticas públicas, promovendo empatia, capacidade de perceber os problemas das pessoas e de desenhar e implementar programas e serviços mais adequados às suas possibilidades e necessidades.

 

CR: Em consonância com uma tendência mundial, em anos recentes observamos um florescimento de iniciativas em diferentes níveis da administração pública, e diversas localidades (GNova, 011lab, NudgeRio etc.), que têm avançado uma agenda de pesquisa e aplicação de ciências comportamentais para a resolução de problemas em setores variados. Como alguém que pode falar “de dentro”, como avalia essa tendência no Brasil? Quais seriam os setores estratégicos e os principais desafios para uma maior difusão das ciências comportamentais entre gestores públicos brasileiros?

AC: O tema dos insights comportamentais vem ganhando alguma visibilidade, com matérias na imprensa e um número crescente de eventos. Já existe uma massa crítica considerável de servidores públicos que fizeram cursos ou participaram de eventos que abordaram o tema. Organismos internacionais, como a OCDE, o Banco Mundial e o BID também têm contribuído de forma importante para a disseminação.

Não me parece que nós teremos uma unidade centralizada no governo, como foi o caso do Behavioural Insights Team do Reino Unido (BIT). Um modelo mais viável me parece uma atuação em rede, em que as competências de aplicação das ciências comportamentais estejam difundidas por diversos órgãos (como é o caso da Holanda).

Muitos órgãos públicos estão se aproximando da temática, como a CGU, o TCU, o Ministério da Economia e agências reguladoras. Superado um primeiro desafio, que é  o contato com o tema, o segundo desafio é partir para a experimentação de aplicações, registrar e apresentar os resultados, apontando o seu potencial no aprimoramento das políticas públicas. A partir do momento em que tenhamos experiências concretas de sucesso para apresentar, me parece que a difusão da agenda das ciências comportamentais no setor público avançará de forma mais consistente. As experiências locais, ao largarem na frente, podem contribuir muito para essa difusão.

 

CR: Uma das premissas básicas que subjaz às abordagens que reclamam a aplicação de insights comportamentais no desenho de políticas públicas é a de que as pessoas não são tão boas em tomar decisões quanto julgam que são. Tal premissa frequentemente enfrenta objeções éticas, e dilemas sobre os limites do paternalismo e das liberdades individuais. Na sua experiência, isso já constituiu obstáculo para a consecução de algum projeto? Acredita que há muita resistência em adotar insights comportamentais em função de preocupações éticas?

AC: Um bom argumento para começar a reflexão sobre aspectos éticos é que não há como submeter uma decisão de forma neutra, há sempre uma estrutura subjacente, mais ou menos intencional (como diz Sunstein, a arquitetura de escolha é inevitável). Por outro lado, a necessidade de uma justificativa ética não é exclusiva de intervenções comportamentais. A imposição de uma multa ou a proibição legal de beber ao dirigir deve ser tão justificada como uma intervenção comportamental que vise o mesmo resultado. Assim, o fundamental é que haja transparência e legitimidade na utilização das intervenções, sejam elas tradicionais, comportamentais ou híbridas. Esse me parece um bom ponto de partida para que o debate não fique no nível mais geral de se devemos objetar intervenções comportamentais per se. Em geral, a ética está no uso do Instrumento e não no instrumento em si. Claro que devemos estar sempre atentos para evitar usos indevidos. Cada situação concreta demanda justificativa e atenção, para evitar o uso manipulatório dos instrumentos das ciências comportamentais.


CR: O senhor foi pioneiro na criação de uma ferramenta brasileira para o aprimoramento de políticas públicas, o SIMPLES MENTE. Poderia nos contar um pouco sobre o processo de pesquisa e desenvolvimento dessa ferramenta?

AC: Eu estava há algum tempo no Ipea e desenvolvendo atividades junto ao International Policy Centre for Inclusive Growth – IPC-IG (uma parceria do Ipea com o Pnud). Além da revisão da literatura, estava prospectando experiências internacionais de ferramentas para tornar mais tangíveis os principais achados das ciências comportamentais e facilitar sua aplicação em situações concretas de políticas públicas.

A ideia desde o início era desenvolver um instrumento que possibilitasse incorporar, no desenho de programas e serviços, os principais elementos comportamentais identificados na literatura e que vinham sendo empregados por outros países. Uma referência importante foram as metodologias elaboradas pelo BIT, como o MINDSPACE e o EAST.

No início de 2017, o GNova lançou uma chamada para o desenvolvimento de protótipos de instrumentos de inovação. Naquele momento, não havia uma linha específica para ciências comportamentais, mas eu percebi o espaço para submeter um protótipo, que destacava 12 elementos comportamentais organizados no acrônimo SIMPLES MENTE: Simplificação; Incentivos; Mensageiro; Priming; Lembretes e compromissos; Emoção; Saliência; Modelos mentais; Ego; Normas sociais; Tendência pelo padrão e Escassez.

Como logo em seguida fui convidado a compor a equipe da Enap, acabei desenvolvendo o protótipo de uma forma mais orgânica ao trabalho do GNova, o que foi essencial para incorporar o SIMPLES MENTE ao modo de realização de projetos de inovação do laboratório, bastante influenciado pelo design thinking e pelos métodos ágeis. Também pude testar o uso do SIMPLES MENTE em diversos cursos de economia comportamental promovidos pela Enap e por outras instituições, recebendo feedbacks importantes que permitiram iterar o protótipo até chegar à sua versão atual.

Uma imagem que me parece útil para entender a utilização do SIMPLES MENTE é que ele oferece um conjunto de lentes, como aquelas que usamos numa consulta oftalmológica para testar se elas nos ajudam a enxergar melhor. No momento de compreender em profundidade um problema, empregamos as cartas para uma breve apresentação das referências conceituais e geração de possíveis insights a partir dessas lentes. Ao passarmos para a busca de soluções, empregamos cartas com exemplos e aplicações, para estimular o processo ideativo.

Em agosto, publiquei junto com meus colegas João Sigora e Manuel Bonduki um livro que apresenta a forma como temos usado o SIMPLES MENTE em projetos de inovação (Ciências comportamentais e políticas públicas: o uso do SIMPLES MENTE em projetos de inovação, disponível aqui).

Neste momento, o GNova está desenvolvendo um aplicativo que permitirá a utilização do SIMPLES MENTE de forma gamificada, o que facilitará muito a sua utilização em oficinas e em projetos de inovação, em especial neste momento da pandemia, quando os encontros presenciais não são possíveis.


CR: Finalmente, que conselhos daria para alguém que gostaria de trabalhar com ciências comportamentais na administração pública? Iniciar pela pesquisa acadêmica? Concurso público? Candidatar-se a cargo eletivo? Quais seriam os caminhos possíveis?

AC: Há vários pontos de entrada possíveis, dependendo da trajetória profissional e do perfil de cada pessoa. O campo de atuação abrange praticamente todas as áreas de políticas públicas, como saúde, educação, previdência, desenvolvimento sustentável, passando por regulação e proteção do consumidor. Para quem já está na administração pública, aprender a usar algumas metodologias e experimentar no seu ambiente de trabalho é uma boa possibilidade.

Quem está na academia, pode direcionar seu foco de pesquisa para temas mais próximos de desafios de políticas públicas. Acompanhar, por exemplo, o que a OCDE vem sistematizando nesse sentido. Também há empresas de consultoria que começam a se estruturar para ofertar serviços especializados. Participar de uma rede de profissionais interessados, de seminários, grupos de estudo, são boas alternativas para se aproximar de oportunidades de inserção profissional.

 

 

Antonio Claret Campos Filho é especialista em políticas públicas e gestão governamental, vinculado à Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu da Enap.

 

Entrevista conduzida por César Antonio Alves da Rocha.

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