Nudges Fiscais

Políticas Públicas

Por master em agosto 1, 2018

O uso de insights comportamentais para diminuir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação pública

(Já tratamos deste tema aqui neste outro post, do início do ano.)

O pagamento de impostos é pela primeira vez explicado através do modelo econômico de Allingham e Sandmo, de 1972. Neste, o indivíduo maximiza sua utilidade sujeito ao custo monetário esperado e aos custos morais associados. Depende, pois, acerca da probabilidade de ser pego, o custo de ser pego, o custo moral da evasão e o benefício moral da declaração. Contudo, o modelo não é preciso, uma vez que falha em explicar as altas taxas de pagamento dado a baixa probabilidade de ser pego. Algumas das críticas apontadas são as de que os indivíduos podem não ter completa consciência do trade-off que enfrentam, frente a intangibilidade e a percepções errôneas sobre os pontos acima; e a de que a inação é decorrente de fatores como a procrastinação, a falta de informação e o esquecimento.

Dessa forma, estudos comportamentais incorporam-se à teoria tradicional visando uma melhor explicação do cumprimento fiscal. Teorias associadas ao comportamento de risco e incerteza, bem como estudos de crenças, moral e percepção social são levados em conta. Baseado em tal framework, surgiram aplicações práticas para o aumento do cumprimento fiscal. Essas aplicações dão se em um contexto que a economia comportamental ganha validade em políticas públicas, com o apoio de governos federais e instituições organizacionais, como o Banco Mundial.

Realizaram-se experimentos aleatórios controlados (RCTs).

Em um primeiro momento, foram feitas aplicações em países desenvolvidos, majoritariamente nos EUA e Europa, onde a taxa de cumprimento fiscal é próxima à totalidade. As intervenções buscam aumentar a taxa de pagamento no prazo, não implicando necessariamente no aumento da arrecadação fiscal.

Dada a validação das aplicações, iniciaram-se replicações em outros contextos sociais. Alguns países latinoamericanos realizaram a intervenção, como é o caso da Guatemala, Argentina, Chile, Venezuela, Peru, Costa Rica e Brasil (Kettle et. al, 2016; Castro & Scartascini, 2013; Pomeranz, 2013; Ortega & Sanguinetti, 2013; Del Carpio, 2013; Del Carpio, 2014;), apresentando majoritariamente impactos positivos.

NUDGES FISCAIS

Aplicações de Nudges Fiscais pelo mundo. Se souber de alguma que não está no mapa, fale pra gente!

Todos as intervenções foram realizadas por meio da comunicação oficial da agência fiscal com o contribuinte, através de cartas.  Com relação ao método de entrega, variou-se em correio privado e comum, sem diferença estatística (Polônia) e com email (Costa Rica – estudo em andamento BIT).

Frameworks:

O governo pode adotar as seguintes estratégias:

i) aumentar a percepção da probabilidade de ser pego

A população subestima, em geral, a probabilidade de ser pego realizando a evasão fiscal (Del Carpio, 2014). Colocar mensagens intimidadoras ou informativas acerca disso pode contribuir.

  • Informação sobre a taxa média de cumprimento da lei – Peru (Del Carpio, 2013/2014) > sem impacto estatisticamente significante
  • Mensagens intimidadoras com ameaças de auditoria aumentam a taxa de pagamento das firmas e os efeitos reverberam para os clientes – Chile (Pomeranz, 2013)

ii) aumentar a percepção do custo de ser pego

A população subestima ou desconhece, em geral, o custo de ser pego realizando a evasão fiscal (Del Carpio, 2014). Torná-lo tangenciável e exposto, com mensagens informativas e/ou intimidadoras é um dos approaches utilizados.

  • o custo de um débito de US$1000 após 1 ano, dado os juros correntes (impacto positivo – Argentina; Castro & Scartascini, 2013)
  • Intimidação – Polônia (Hernandez et. al, 2017)

iii) aumentar o custo moral, dado evasão

A população subestima a taxa de cumprimento fiscal, em especial em países onde há pouca confiança no governo e na honestidade do próximo. Ressaltar a norma social, fazendo-o atualizar suas crenças e verificar que não cumpre os padrões, é uma saída.

  • Apenas 3 em 10 habitantes não pagam suas obrigações fiscais. E você? – Argentina (Castro & Scartascini, 2013) > impacto estatisticamente insignificante
  • Informação sobre taxa média de cumprimento fiscal – Peru (Del Carpio, 2013/2014) > aumento de 20% no cumprimento fiscal
  • Norma social –  Polônia (Hernandez et. al, 2017) >Impacto negativo

 

iv) aumentar o  benefício moral, dado declaração e pagamento

Salientar características de que quem paga imposto ajuda a sociedade, contribui com a nação, exerce seu papel como bom cidadão são alguns pontos passíveis de trabalho. Tangenciar o impacto dos impostos também é uma alternativa.

  • Listar o número de postes de luz e metros de encanamento de água e esgoto instalados na região nos últimos 6 meses + ícone de “em construção” – Argentina (Castro & Scartascini, 2013) > impacto estatisticamente insignificante
  • Você sabia que 37.79% do seu imposto é destinado ao município? Seja responsável!/ Não seja irresponsável! – Polônia
  • Este ano 64.5% dos guatemaltecos declararam seu imposto de renda no prazo. Você faz parte da minoria que ainda não declarou. – Guatemala > Impacto positivo (+210%; +$13.97)
  • “Você é um cidadão guatemalteco e a guatemala precisa de você. Seja um bom cidadão e declare seu imposto – você irá apoiar seu país?” – Guatemala > sem impacto significante na taxa de pagamento, apenas na de declaração

v) Combete à inação

Facilitar e simplificar o processo de declaração e pagamento. Aqui entram os nudges de lembrete, simplificação da linguagem da carta, chamada à ação, explicitação de como, quando e onde a declaração e pagamento pode ser feito, dispondo o link do website, entre outros. A maioria das intervenções ‘padrões’ baseia-se nisso.

Buscam sanar os comportamentos de evasão causados por falta de entendimento, inércia, esquecimento, procrastinação, inação como escolha padrão, etc.

Uma aplicação mais detalhada para combater à inação é modificar o ‘framing’ para a inação como uma escolha deliberada.

  • Lembrete do prazo de pagamento – Peru (Del Carpio, 2013/2014) > aumento de 10% no cumprimento fiscal
  • Intervenção comportamental padrão –  Polônia (Hernandez et. al, 2017) > impactos positivos
  • Escolha deliberativa (framing) –  Polônia (Hernandez et. al, 2017)
  • Perspectiva do pagador de impostos (framing) –  Polônia (Hernandez et. al, 2017)
  • Intervenção comportamental padrão (chamada à ação, website para declaração, informação sobre onde fazer o pagamento) – Guatemala > impacto positivo
  • “Até o momento consideramos a sua falta de declaração um descuido. Contudo, se não o fizer agora o consideraremos uma escolha deliberada e você irá encarar as consequências estabelecidas pela lei” – Guatemala > impacto positivo; +269%; +$17.95

Caso Rio de Janeiro – Fundação João Goulart

Tal intervenção foi realizada aqui em território nacional, na cidade do Rio de Janeiro, por iniciativa da Fundação João Goulart em parceria com a Prefeitura. A cobrança era referente ao IPTU, o imposto sobre domicílio, de esfera municipal.

Foi-se realizada a intervenção nas cartas, com quatro moldes diferentes: consciente, ameaçadora, explicativa e utilitária, além do grupo de controle, que não recebeu carta.

> Ameaçadora

“Atenção: o prazo final é 29 de maio. (…) O débito estará sujeito a cobrança jurídica e acréscimos para pagamentos de honorários advocativos, isso poderá levar à penhora e até à perda de seu imóvel”

> Consciente

“O seu IPTU ajuda a cuidar de sua cidade. (…) A grande maioria dos seus vizinhos está em dia. Faça parte dessa maioria. (…)”

> Explicativa

“Você ainda pode pagar seu IPTU antes da inscrição na dívida ativa. (…)”

> Utilitária

“O seu IPTU ajuda a cuidar de sua cidade. (…) foi essencial para a construção de 103 unidades municipais de saúde e para a criação de 27 mil vagas em creches municipais. (…) Para isso, precisamos que os cidadãos paguem seu IPTU em dia.”

 

As cartas com mais resultados positivos foram as “consciente” e “ameaçadora” que aumentaram quase em 30% os DARMs pagos. A carta explicativa apresentou resultados próximos do controle, enquanto a utilitária mostrou impacto negativo.

A intervenção foi realizada no final de 2013. Houve significante aumento de arrecadação após o primeiro ano, em 2014, crescendo até 2016. Em 2017 os resultados diminuem comparativamente ao ano anterior, porém em nível maior que antes da aplicação do Nudge (2011, 2012, 2013).

 

Referências:

Argentina (CASTRO & SCARTASCINI, 2013)

Chile (POMERANZ, 2013)

Peru (DEL CARPIO 2013; DEL CARPIO, 2014)

Venezuela (ORTEGA & SANGUINETTI, 2013)

Guatemala (KETTLE ET AL, 2016)

Polônia (HERNANDEZ ET AL, 2017)

Costa Rica (BIT 2015)

Rio de Janeiro (FUNDAÇÃO JOÃO GOULART) – Baseado na palestra realizada na conferência da ENAP sobre Insights Comportamentais e Políticas Públicas, por José Moulin

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