Argentina aprova projeto de lei de opção “default” para doação de órgãos

Análise Social | Políticas Públicas

Por Flora Finamor Pfeifer em julho 25, 2018

No início de Julho, a ‘Lei Justina’ foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. A lei impõe que todos os cidadão maiores de idade serão doadores de órgão a menos que manifestem desejo contrário – e não o inverso, que é o que geralmente ocorre.

 

Inspirada na história da menina Justina, a criança foi diagnosticada com um defeito no coração ainda bebê, e passou a vida toda na luta contra a doença à espera de um transplante. Infelizmente, o novo coração não veio a tempo, e Justina faleceu em dezembro do ano passado. Contudo, inspirou sua família a criar esta campanha de doação de órgãos e, consecutivamente, a proposta do projeto de lei.

 

Se você é familiar com os conceitos de Nudges e Economia Comportamental, provavelmente já se deparou com o exemplo clássico de intervenção de opção default para doações de órgãos.

Impor como escolha ativa a opção menos desejada, na perspectiva de bem-estar social, apresenta grandes efeitos. Por se tratar de um assunto delicado, as pessoas não gostam muito de pensar sobre e escolher – não há muitos que manifestam o desejo em vida. Passar pela aprovação da família dado a ocorrência de sinistros também não ajuda tanto, uma vez que é trata-se de uma escolha sobre o ‘desejo de um falecido’ em um momento delicado.  

O gráfico abaixo, do estudo de 2003 de Johnson & Goldstein, ilustra este exemplo. Ele mostra a taxa de consentimento para a doação de órgãos por país. Difícil explicar porque nações com semelhanças culturais e geográficas tão grandes, como Alemanha e Áustria, apresentavam taxas tão díspares. A Holanda buscou realizar intensa campanha de conscientização e os resultados, apesar de positivos, nem chegaram perto das taxas quase totais das outras nações. A resposta: tornar o consentimento sobre a doação de órgãos a opção padrão de escolha, frente à inatividade. Países com baixas taxas apresentam o formato opt-in (“por favor assine aqui se você deseja ser um doador de órgãos), enquanto os com altas taxas apresentam formato opt-out (“assinale aqui se você não deseja ser um doador de órgãos).

organ donation graph

Fonte: Johnson & Goldstein (2003), ‘Do Defaults Save Lives?’, Science, Vol. 302

Algumas das questões em discussão sob tal política dizem respeito à implicação que esta medida teria em outros contextos sociais, culturais e religiosos. Países em desenvolvimento; com outras percepções sobre a interferência do estado na sociedade; com predominância de outra percepção sobre a morte — quais os respaldos éticos, morais e legais que este Nudge enfrentaria? Seria a simples mudança de formulário suficiente?

Uma outra abordagem utilizada pelo Estado de Illinois, nos EUA, é a de escolha ativa mandatória. Quando a pessoa vai renovar sua carteira de motorista, deve responder ativamente se deseja ou não ser doador de órgãos. Dessa forma, as taxas positivas de aumento de doadores são combinadas com o respeito a implicações éticas e legais que podem existir no contexto regulatório daquela sociedade.

A grande chave é tornar  o ato de doar simples e a norma social padrão. Fazer escolhas requer esforço; fazer escolhas difíceis requer mais esforço ainda.  A ‘escolha desejada’ pela sociedade deve ser facilitada para aquele que detém o direito de fazê-la.

Referências:

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2018/07/morte-de-menina-gera-lei-na-argentina-que-torna-todos-os-cidadaos-doadores.html

https://www.nytimes.com/2009/09/27/business/economy/27view.html

Johnson & Goldstein (2003), ‘Do Defaults Save Lives?‘, Science, Vol. 302

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