E você, já declarou seu imposto de renda esse ano?

Políticas Públicas

Por Flora Finamor Pfeifer em abril 17, 2018

Segundo estudo de 2013 do grupo internacional Tax Justice Network, o Brasil é o segundo país do mundo onde mais há sonegação fiscal – só perde para a Rússia. O valor chega a 13,4% do PIB. México e Argentina, países considerados similares, têm porcentagens muito mais baixas, por sua vez – 2,4% e 6,5% do PIB, respectivamente.


A alta evasão fiscal brasileira é correntemente explicada pela i) complexidade do sistema tributário, ii) impunidade do sonegador (tanto com relação a probabilidade de ser pego quanto à punição em si) e iii) falta de confiança no governo (crença de que o governo não aplicará o valor arrecadado corretamente), o que “tira a culpa” do sonegador. A aceitação da prática pela sociedade – não é visto como um desvio tão grave da norma social -, seja qual for a causa, propicia esse comportamento individual adverso.

 

 

Alguns estudos foram aplicados em outros países buscando aplicar os insights de Economia Comportamental para corrigir o problema da evasão fiscal.

 

O BIT (Behavioral Insights Team), também conhecido como “The Nudge Unit”, é um departamento criado dentro do governo do Reino Unido que visa aplicar conceitos de economia comportamental em políticas públicas – o primeiro do mundo neste sentido. Eles conduziram o seguinte estudo: enviaram cartas para um grupo aleatório de cidadãos britânicos que não tinham pagado o imposto no ano anterior, sugerindo o pagamento. As cartas lembravam-nos sobre o fato de que seus vizinhos tinham pago (ressaltando a norma social recorrente), ou sobre qual a finalidade dos seus impostos (serviço ao qual o dinheiro seria aplicado). Um outro grupo recebeu cartas padrão, sem nenhum elemento de pressão social. 83% do primeiro grupo pagou suas dívidas, contra 67.5% do segundo. Essa renda extra é calculada em aproximadamente 30 milhões de euros, se aplicada nacionalmente.

 

Analisemos agora a aplicação em uma outra realidade econômica: Guatemala, país da América Central. A Guatemala é um dos países onde se tem a menor arrecadação governamental do mundo (12% do PIB no período de 2011 – 2014), em grande parte devido à evasão fiscal. A taxa média estimada de sonegação do imposto de renda para indivíduos e firmas é de 64%, comparado com a média de 50% da América Latina (Gómez Sabaini and Jimenez (2012)).

 

Conduziu-se, então, esse estudo de enviar cartas para uma parte da população. Foi realizado com uma amostra aleatória através do país entre 43.387 indivíduos, que não tinham pago o imposto de renda do ano anterior (2013). Os indivíduos, separados aleatoriamente, ou: a) não recebiam nenhuma carta, b) recebiam a carta original usada pelo Governo Guatemalteco e c) recebiam uma das 4 variações de cartas utilizando conceitos de economia comportamental. Viu-se que, embora todas as cartas tenham exercido impacto positivo sobre a taxa de declaração de impostos, apenas duas das cartas aumentaram a taxa de pagamento e a quantia média paga por carta recebida.

Grupo Descrição
Controle (12,397 indivíduos) Sem carta
Carta original (6,198 indivíduos) Simples lembrete para a declaração, sem informações sobre como fazê-la
Carta modificada 1 (6,197 indivíduos)
  • Começa com uma “chamada para a ação” > declaração é necessária agora!
  • Especifica o site em que ela deve ser feita
  • Informa sobre onde o pagamento pode ser feito
  • Inclui a mensagem intimidadora: “caso você não declare você pode ser intimado pelo governo e encarar as consequências estabelecidas pela lei”
Carta modificada 2 > 1 + norma social (6,198 indivíduos)
  • Mesmos elementos da carta 1
  • Inclui a mensagem: “De acordo com nossos dados, 64.5% dos Guatemaltecos declararam seu imposto de renda de 2013 dentro do prazo. Você faz parte da minoria que ainda não declarou.”
Carta modificada 3 > 1 + escolha deliberativa (6,198 indivíduos)
  • Mesmos elementos da carta 1
  • inclui a mensagem: “Até o momento nós consideramos sua falha em não declarar como um oversight. Contudo, se você não declarar agora nós iremos considerar uma escolha ativa e você, pois, poderá ser intimado e encarar o procedimento estabelecido pela lei.”
Carta Modificada 4 > 1 + Orgulho nacional (6,199 indivíduos)
  • Mesmos elementos da carta 1, exceto a “chamada para ação” e a “mensagem intimadora sobre as consequências de não declarar”
  • Inclui a bandeira da Guatemala e a seguinte frase: “Você é um cidadão Guatemalteco e a Guatemala precisa de você. Seja um bom cidadão e declare seu imposto de renda de 2013… Você vai apoiar seu país?”

Os melhores resultados vieram das Cartas Modificadas 2 e 3 (normas sociais e escolha deliberativa), que mostram a não declaração como i) desvio da norma social ou ii) uma escolha ativa, deliberada e intencional. As intervenções nestes casos mais que triplicaram a arrecadação na amostra estudada. Estima-se que, uma vez aplicado o tratamento em todos os contribuintes, teria-se gerado um adicional de US$760,000, o que corresponde a 36 vezes o custo do envio das cartas. Vale ressaltar que os efeitos são persistentes, mostrando-se presente no acompanhamento 12 meses depois.

 

É de se pensar em aplicações similares no caso brasileiro para aliviar a questão da evasão fiscal. Os Nudges apresentam-se como alternativas simples, de baixo custo e eficientes de políticas públicas: um ótimo exemplo de como podemos usar a teoria de Economia Comportamental para de fato melhorar a sociedade.  

 

Referências:


HERNANDEZ, Marco, KETTLE, Stewart, RUDA, Simon e SANDERS, Michael. Behavioral Interventions in Tax Compliance Evidence from Guatemala. Banco Econômico Mundial. Junho, 2016.Disponívelem: <http://38r8om2xjhhl25mw24492dir.wpengine.netdna-cdn.com/wp-content/uploads/2016/07/Kettle-et-al.-2016-Guatemala-Tax-World-Bank-Working-Paper-June2016.pdf>

HALPERN, David. The Nudge Unit. 2015

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